CABINDA NA AGENDA DO LÍDER DA UNITA

O presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, afastou hoje em Cabinda, protectorado português ocupado militarmente por Angola em 1975 e transformado em província angolana, onde obteve uma vitória eleitoral em 2022, o “fantasma” de um eventual terceiro mandato do Presidente, João Lourenço.

Adalberto da Costa Júnior falava à saída de um encontro com o bispo de Cabinda, Belmiro Chissengueti – o primeiro de uma jornada de quatro dias pela província mais a norte de Angola, em que vai reunir-se com várias entidades e realizar o primeiro comício do ano.

Expressando “grande satisfação” por voltar à região pela primeira vez desde as eleições, o líder da UNITA que escolheu viajar de catamarã, a partir da cidade do Soyo, em vez do habitual avião, explicou aos jornalistas que quis “entrar pelos passos normais, das pessoas comuns”.

“Vim verificar como as pessoas viajam, vim no meio das populações, foi uma belíssima experiência, para repetir”, destacou.

Sobre os objectivos da ida a Cabinda, afirmou que quer partilhar a visão da UNITA sobre os desafios do país, apontando, entre estes, a necessidade de estabilidade, o Estado democrático e de direito, o combate à pobreza e à diminuição dos direitos.

“Há uma claríssima redução das liberdades com um Governo que começa a fazer aprovar leis que muito preocupam o país”, realçou o político, sublinhando que a UNITA tem “uma grande responsabilidade”.

“Com o voto de Cabinda, a UNITA conseguiu quebrar os dois terços tradicionais [de maioria parlamentar do MPLA, partido no poder desde 1975]”, disse, considerando que se trata de um elemento estratégico para contrariar “o fantasma” do terceiro mandato do Presidente, general João Lourenço, que a Constituição angolana impede.

“E impossível haver terceiro mandato sem a UNITA, nós não vamos entrar por essa via”, reforçou o líder do partido do ‘galo negro’.

O presidente da UNITA, acompanhado de uma delegação com vários deputados e dirigentes partidários, foi também recebido pelo vice-governador de Cabinda, Miguel Oliveira, a quem apontou a importância do poder local em Angola, que considerou complementar ao poder central.

Num encontro descontraído, o vice-governador acolheu com boas vindas à delegação da UNITA, a quem desejou sucesso na sua missão de trabalho.

De Timor-Leste a… Cabinda

Em 30 de Agosto de 1999 aconteceu o referendo em Timor-Leste. O resultado desse referendo foi uma natural e estrondosa resposta que os timorenses deram à Indonésia e à comunidade internacional: sim, queriam ser livres, independentes, estar longe da identidade e da subjugação aos torcionários, carrascos e assassinos indonésios. Cabinda continua também à espera de um referendo para que o seu Povo possa dizer o que quer.

Livres do criminoso regime de Suharto – um general que para se impor no país já havia assassinado ao longo de anos dezenas de milhares dos seus compatriotas em todo o território herdado do colonialismo Holandês.

A resposta inequívoca dos timorenses no referendo foi de mais de 78% a favor da independência de Timor-Leste, a favor da libertação de Timor Lorosae do jugo dos invasores.

Foi então que as milícias pró-indonésia reagiram criminosamente, com a violência que ceifou as vidas de mais de 1.400 pessoas, segundo dados oficiais (claro que foram em maior número). Foi o terror coordenado pelo exército e polícias indonésias. Mais um crime contra os timorenses que ficou impune.

Durante aquele período de matança indiscriminada, após o conhecimento dos resultados do referendo, o terror foi documentado pela imprensa internacional que se deslocara a Timor-Leste. Foi marcante, até traumatizante, a impotência, a angústia e a revolta, a tristeza, dos que viram por todo o mundo tais imagens de selvajaria das forças pró-Indonésia em cumplicidade com generais, outras altas patentes militares e das diferentes polícias do regime de Suharto. Entidades que escaparam impunemente aos seus crimes, assim como a maioria dos assassinos filmados e fotografados a mutilar e assassinar timorenses só porque queriam e querem ser livres na sua Pátria, Timor-Leste.

Hoje Timor-Leste é livre, independente, democrático. De 1999 até agora muito foi feito por todos os timorenses. Depois de terem ficado com um país totalmente destruído, queimado pelos criminosos da Indonésia, eis que se ergue uma jovem nação que em pequena meia-ilha, é, em muitos aspectos, exemplo positivo para o mundo, tendo por protagonista o seu povo.

É evidente que muito falta fazer para melhorar a vivência quotidiana dos timorenses. Urge travar a corrupção, o crime económico, o enriquecimento desbragado e injustificado de alguns das elites que são uma das causas principais das carências alimentares, de infra-estruturas, de saúde, entre outras, que afecta cerca de metade dos timorenses.

Porque enquanto há vida, há esperança e devemos esperar o melhor para o futuro de Timor-Leste. O melhor inclui a superação do desemprego e de muitas das dificuldades actuais da vivência das populações, mais de metade da sua população. Talvez 800 mil numa população que ronda um milhão e 300 mil.

No dia 28 de Abril de 2011, a SIC – Notícias (Portugal) publicou – tal como muitos outros órgãos de comunicação social – o seguinte texto:

«O apoio de Portugal à realização de um referendo sobre o futuro do enclave angolano de Cabinda é muito importante, inclusive para que esta questão não seja esquecida, defende o jornalista Orlando Castro.

O jornalista abordou a questão do enclave de Cabinda, no livro “Cabinda, Ontem Protectorado, Hoje Colónia, Amanhã Nação”.

“O objectivo (do livro) é, de facto, alertar para a necessidade do povo de Cabinda ser ouvido quanto ao que pretende para o futuro da sua terra”, disse à Agência Lusa Orlando Castro.

Ao longo livro, o autor refere que recorreu a tratados estabelecidos entre Cabinda e Portugal antes do 25 de Abril, nomeadamente, o de Simulambuco, assinado em 1885 e que colocou Cabinda sob protectorado português.

“O objectivo do livro é também contribuir para que a questão de Cabinda não caia no esquecimento e que, sobretudo em Portugal, mas também em Angola, se compreenda que Cabinda não é, pelo menos do meu ponto de vista, uma província de Angola”, sublinhou o jornalista.

O livro também analisa, segundo o autor, “o que se passou na altura da independência de Angola (1975), em que Portugal não reconheceu o movimento, nomeadamente a FLEC (Frente de Libertação do Estado/Enclave de Cabinda), que lutava em Cabinda para que este estatuto de protectorado fosse reconhecido.”

“(O livro) traz uma visão crítica às principais personalidades portuguesas e angolanas que têm deixado o assunto cair no esquecimento, tentando passar uma esponja nos acordos que estavam em vigor na altura (da independência de Angola)”, declarou.

Segundo Orlando Castro, Portugal, através dos acordos de Alvor (assinados em 1975) reconheceu a independência angolana e violou acordos internacionais, tirando o direito do povo de Cabinda a ser considerado um território diferente de Angola.

“Portugal, enquanto ex-potência colonial, no caso de Angola, e que assinou os acordos de protectorado, no caso de Cabinda, não deveria esquecer que os direitos do povo de Cabinda não prescrevem e deveria fazer por Cabinda o que fez por Timor-Leste”, acrescentou.

De acordo com Orlando Castro, “Portugal deveria lutar por via diplomática e política para que houvesse um referendo em Cabinda, em que o povo pudesse escolher o seu futuro, eventualmente continuar como província de Angola, uma região autónoma, ou um país independente”.»

Nota: Orlando Castro é o director-adjunto do Folha 8.

Folha 8 com Lusa

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